Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI
O PPCI é um item obrigatório para todos os prédios comerciais e residenciais existentes ou mesmo a construir. O plano de prevenção consiste na indicação e descrição, por meio de plantas e memoriais, dos equipamentos obrigatórios para o combate de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, sendo que para cada tipo de edificação existe uma classificação específica determinando o grau de risco de incêndio e consequentemente os equipamentos que são necessários para proteção da edificação e consequentemente de seus usuários.
Etapas de um PPCI:
1ª FASE:
– Elaboração dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio;
– Elaboração do PPCI, adequando o imóvel a nova legislação vigente e dando entrada no Corpo de Bombeiros;
– Certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que o projeto de PPCI está aprovado de acordo com a nova legislação vigente.
1ª FASE:
– Conclusão das adequações previstas no PPCI para aquele imóvel;
– Treinamento teórico e prático de pessoal para operação dos sistemas de prevenção contra incêndio instalados;
– Inspeção no local, dos equipamentos instalados, realizada pelo Corpo de Bombeiros;
– Emissão do alvará de prevenção contra Incêndio pelo Corpo de Bombeiros.
O alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros é documento obrigatório para fins de carta de habite-se fornecida pela Prefeitura Municipal.